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TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRAS

*Para continuar sua compra leia atentamente os termos de adesão e clique

no botão concordar e continuar ao final da página. 

 

 

Termo de adesão ao contrato de prestação de serviços educacionais a distância e termos de uso do cursos on-line de Camuflagem de Estrias.

CONTRATADA: GOLD STUDIO TATOO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.261.171.000/1-70, sediada à rua 1822, nº 400, Bairro Centro, Balneário Camboriú – Santa Catarina, CEP 88331-025, neste ato representado na forma do seu Requerimento de Empresário.

CONTRATANTE: Aluno(a) que se inscrever, preenchendo corretamente seus dados na ficha de inscrição deste curso no website da CONTRATADA.

Cláusula 1ª O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino à distância relativos à Camuflagem de Estrias, através de vídeo aulas produzidas pelo CONTRATADO, na forma de um curso on-line, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no mencionado endereço eletrônico, e cujas disposições são parte integrante deste contrato.

 

Cláusula 2ª Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato.

 

Cláusula 3ª O acesso ao curso só será efetivado com o correto preenchimento do cadastro de inscrição e após a confirmação do login e senha do usuário no website da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: O curso hospedado no site da CONTRATADA ficará disponível ao(à) CONTRATANTE pelo período de 6 (seis) meses.

 

Parágrafo Segundo: O tempo de duração começa a ser contabilizado após o início do curso através do primeiro login efetuado pelo(a) CONTRATANTE;

 

Parágrafo Terceiro: Após o período de 6 (seis) meses, concluído ou não o curso, o login e senha do(a) CONTRATANTE expirarão e o acesso ao mesmo ficará indisponível, necessitando o(a) CONTRATANTE realizar novo cadastro e pagamento caso deseje reiniciar o referido curso, e se o mesmo ainda estiver disponível no site da CONTRATADA.

 

Cláusula 4ª São obrigações da CONTRATADA:

Parágrafo Primeiro: Disponibilizar o curso, para uso do(a) CONTRATANTE, através da internet e acesso mediante login e senha específica de acesso ao curso escolhido pelo(a) CONTRATANTE, conforme previsto neste contrato.

Parágrafo Segundo: Coordenar administrativa e academicamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento das metodologias propostas constantes no seu website;

 

Cláusula 5ª São obrigações do(a) CONTRATANTE:

 

Parágrafo Primeiro: Cumprir os requisitos exigidos para realização do Curso e a pagar o valor correspondente na forma, condição e prazos estipulados nas informações que constam na ficha de inscrição e no sítio de internet da CONTRATADA;

 

Parágrafo Segundo: Responder, no prazo estabelecido pela coordenação do curso da CONTRATADA, a todas as mensagens recebidas.

 

Parágrafo Terceiro: Manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zela pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento da mesma.

 

Cláusula 6ª: Do CONTRATANTE não é cabível a desistência ou arrependimento da compra. Uma vez que se trata de um curso com vinte (20) módulos que podem ser acessados separadamente, que beneficia o CONTRATANTE com informações cruciais para o desenvolvimento da técnica.

Cláusula 7º: O(A) CONTRATANTE compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes no presente contrato e na Internet, ABSTENDO-SE DE:

 

Parágrafo Primeiro - Violar a privacidade de outros usuários.

 

Parágrafo Segundo - Utilizar indevidamente códigos de acesso login e/ou senha de outros usuários.

 

Parágrafo Terceiro - Reproduzir, sob qualquer forma o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assim como da Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação dos direitos autorais do material do curso, assim como violação da propriedade intelectual, devendo o uso destes ser feito exclusivamente em âmbito próprio e privado pelo CONTRATANTE, sem prejuízo a pena de perdas e danos.

 

Parágrafo Quarto - Ceder a terceiros seu nome de usuário login e senha, posto que será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a CONTRATADA venha tomar conhecimento do uso do acesso do aluno por outro indivíduo poderá bloquear o acesso deste sendo tomadas as providencias cabíveis na Lei.

 

Parágrafo Quinto - Divulgar por meio de correio eletrônico ou ambiente de curso a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.

 

Parágrafo Sexto - Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos.

Cláusula 8ª A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção dos serviços do provedor de acesso à internet do(a) CONTRATANTE, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso, falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet, incompatibilidade dos sistemas dos usuários com os do provedor de acesso ou qualquer ação de terceiros que impeçam a prestação de serviço resultante de caso fortuito ou de força maior relacionados no Código Civil Brasileiro.

 

Cláusula 9ª Aceitando o Contrato e termo de uso, o(a) CONTRATANTE concorda que a instituição possa coletar e reter informações sobre o(a) mesmo(a), inclusive seu nome e correio eletrônico. A CONTRATADA mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Elas têm acesso às informações pessoais dos clientes necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim da CONTRATADA.

 

Cláusula 10ª O acesso às informações desta página é livre para consultas pessoais, sendo proibida a reprodução ou qualquer uso, total ou parcial, destas informações sem o prévio consentimento formal, por escrito, da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro - O uso indevido de nossas informações, conteúdo, marcas ou imagens está sujeito às medidas legais cabíveis.

 

Cláusula 11ª Os casos omissos no presente contrato serão resolvidos pela Direção da CONTRATADA.

 

Cláusula 12ª O(A) CONTRATANTE declara e garante para todos os fins de direito:

 

Parágrafo Primeiro - Possuir capacidade jurídica para celebrar e respeitar este Contrato e utilizar o serviço objeto deste Contrato.

 

Parágrafo Segundo - Reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo CONTRATANTE, o que se fará mediante o clique do botão ACEITO, e/ou ao realizar o cadastro de inscrição neste curso, conforme já mencionado.

 

Parágrafo Terceiro - Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato, bem como, é o único responsável por sua aprendizagem, e que a CONTRATADA não está obrigada pelo resultado fim.

 

Cláusula 13ª O relacionamento entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

 

Cláusula 14ª As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca de Balneário Camboriú, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.